missão e objectivos

A Fundação Jorge Álvares é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica, que se rege pelos seus estatutos e, em tudo o  que neles for omisso, pelas leis portuguesas aplicáveis. Foi criada em 1999, tendo sido reconhecida pelo Governo Português, em 2004, como de utilidade pública.

O objectivo que esteve na génese da sua constituição foi o de, no enquadramento da Declaração Conjunta Luso-Chinesa, suscitar e promover a cooperação entre Portugal e a Região Administrativa Especial de Macau, mantendo vivos os laços multisseculares existentes entre Portugal e a República Popular da China, de que Macau foi a manifestação mais significativa.

A Fundação desenvolve a sua actividade nas áreas cultural, educativa, científica, artística e social, promovendo igualmente acções de apoio à as instituições que se dedicam ao estudo e à divulgação de Macau, a apoiando a dinamização de actividades e iniciativas ligadas à diáspora macaense, fomentando assim um melhor conhecimento de Macau, da sua realidade e projecção futura.

A Fundação mantém uma relação privilegiada com o Centro Científico e Cultural de Macau, instituto público do Estado Português, apoiando anualmente o desenvolvimento do seu programa de actividades em tudo quanto se relaciona com os objectivos próprios da Fundação.

A Fundação integra nos seus órgãos sociais património de conhecimentos, competências e sensibilidade, de especial importância e singularidade, por aglutinar personalidades que assumiram em Macau as mais altas responsabilidades e personalidades com uma reconhecida experiência em diversificadas áreas no se que refere ao conhecimento e vivência de Macau e da China.

órgãos

A Fundação tem por órgãos um Conselho de Curadores, um Conselho de Administração, uma Direcção Executiva, um Conselho Consultivo e um Conselho Fiscal.

O Conselho de Curadores, que é composto por até dezenove personalidades de reconhecido mérito, integridade moral e competência, com forte ligação a Macau, onde estão integrados os ex-Governadores da administração portuguesa do Território, tem por competências principais, entre outras, garantir a manutenção dos princípios inspiradores da Fundação e definir as políticas e orientações gerais sobre seu funcionamento.

O Conselho de Administração da Fundação, com mandatos de seis anos, é composto por cinco elementos, assegurando a prossecução dos seus objectivos, definindo a sua organização interna, administrando o seu património e, entre outras competências próprias ligadas ao normal funcionamento da Fundação, elaborando os planos anual e plurianual de actividades.

A Direcção Executiva é composta por dois elementos – o Presidente do Conselho de Administração e um elemento designado pelo Conselho de Administração – competindo-lhe a gestão corrente dos assuntos da Fundação e a execução de todos os assuntos que lhe sejam atribuídos pelo Conselho de Administração no exercício das suas competências próprias.

O Conselho Consultivo, ao qual compete apresentar sugestões e recomendações quanto ao melhor cumprimento dos fins da Fundação e emitir pareceres sobre as actividades e projectos da mesma, é composto por até dezoito personalidades de reconhecido mérito representantes dos sectores empresarial, cultural, científico e artístico de Macau e de Portugal, designados pelo Conselho de Curadores.

Finalmente, o Conselho Fiscal, com as competências próprias de um órgão desta natureza, é composto por três membros, designados pelo Conselho de Curadores, sendo um deles Revisor Oficial de Contas.

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